2008-03-25 - DESPACHO 264/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública o "Clube Desportivo Os Metralhas", freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada.

2008-03-25 - Portaria 244/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova as taxas e os montantes relativos a actos e serviços prestados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

2008-03-25 - Decreto-Lei 53/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios para utilização nutricional especial que satisfaçam os requisitos específicos relativos aos lactentes e crianças de pouca idade saudáveis e destinados a lactentes em fase de desmame e a crianças de pouca idade em suplemento das suas dietas e ou adaptação progressiva à alimentação normal, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/125/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 5 de Dezembro.

2008-03-25 - Decreto Regulamentar Regional 4/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Transportes.