Resultados para o dia 2008-02-07
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Fixa a comissão a pagar, em 2008, pelos beneficiários dos avales concedidos pela Região Autónoma dos Açores.
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Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos.
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio, que cria a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.
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Torna público o mapa oficial com o resultado da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Belide (Condeixa-a-Nova/Coimbra).
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