Resultados para o dia 2008-12-22
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Aprovar e apresentar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de apreciação e aprovação nos termos da lei, a conta da Região referente ao ano económico de 2007.
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Nomeia os membros do Governo Regional para integrarem o Conselho Regional de Concertação Estratégica.
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Por razões de interesse público excepcional, o Tenente-Coronel António Humberto Sousa da Cunha, na situação de aposentado,é autorizado a exercer funções públicas, sendo nomeado em regime de comissão de serviço, para exercer funções de Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.
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Nomeia o licenciado Paulo Simão Carvalho de Borba Menezes, em regime de comissão de serviço, a exercer funções de Director Regional da Ciência e Tecnologia.
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Nomeia o licenciado António Pereira Alves Calado, em regime de comissão de serviço, a exercer as funções de Director do LaboratórioRegional de Engenharia Civil.
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Nomeia o licenciado Miguel de Oliveira Rodrigues Cymbron, em regime de comissão de serviço para exercer funções de Director Regional do Turismo.
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Nomeia a licenciada Isabel Maria Dinis Berbereia, em regime de comissão de serviço, para exercer as funções de Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social.
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Nomeia a licenciada Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de Inspectora Regional do Trabalho.
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Nomeia a licenciada Sofia Adriana Carvalho Duarte, em regime de comissão de serviço,para exercer funções de Directora Regional de Saúde.
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Nomeia o licenciado Francisco Manuel Tavares Vaz Medeiros, em regime de comissão de serviço para exercer funções de Inspector Regional do Ambiente.