2008-12-18 - PORTARIA 1485/2008 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, que se dediquem à actividade de comércio grossista de (...)

2008-12-18 - PORTARIA 1485/2008 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química.

2008-12-18 - DECRETO LEI 247/2088 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial.

2008-12-18 - RESOLUÇÃO 159/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega poderes na Secretária Regional da Educação e Formação, para praticar todos os actos relativos ao contrato de "Empreitada de Construção da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Artístico" (São Carlos), agora designada Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

2008-12-18 - RESOLUÇÃO 160/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega poderes na Secretária Regional da Educação e Formação para proceder à audiência prévia dos concorrentes, adjudicar a Empreitada de Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da EBS das Flores.

2008-12-18 - DESPACHO 1324/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Madalena de Almeida Roxo Cabral Monjardino Ferreira Doingues, para exercer as funções de Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional.

2008-12-18 - DESPACHO 1327/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Nomeia Luís Manuel Pereira dos Santos Borrego , em regime de comissão de serviço, para exercer as funções de Chefe de Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional.

2008-12-18 - DESPACHO 1325/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Rosa da Conceição Batista Infante, em comissão de serviço, para exercer as funções de Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional.

2008-12-18 - DESPACHO 1329/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Determina dar por finda a nomeação de Paulo Simão Carvalho de Borba Menezes como Coordenador de Estrutura de Acompanhamento e Coordenação da Concessão Rodoviária, em regime SCUT, na ilha de São Miguel (EACC).

2008-12-18 - DESPACHO 1330/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Nomeia Miguel António Moniz da Costa, para exercer as funções de Coordenador da Estrutura de Acompanhamento e Coordenação da Concessão Rodoviária, em regime de SCUT, na ilha de São Miguel (EACC).