2008-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 95/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 91/2008, de 16 de Outubro.

2008-10-24 - RESOLUÇÃO 146/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera extinta a missão do funcionário nomeado para o cargo de encarregado de missão, através da Resolução n.º 33/2003, de 27 de Março, com a incumbência de assegurar as acções de coordenação e apoio ao processo de readequação legal e revisão metodológica da proposta do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores.

2008-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 96/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 92/2008, de 16 de Outubro.

2008-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 93/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos. Revoga o Despacho Normativo n.º 90/2008, de 16 de Outubro.

2008-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 94/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 84/2008, de 25 de Setembro.

2008-10-24 - DESPACHO 1024/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição de uma Comissão Científica para as Provas de Avaliação Sumativa Externa, dividida em dois grupos permanentes, um para Prova de Língua Portuguesa e um para a Prova de Matemática.

2008-10-24 - AVISO 473/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

A Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos informa quese encontra em processo de discussão, pública a proposta de Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada, na ilha do Pico, Açores.

2008-10-24 - Resolução do Conselho de Ministros 162/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado para o quadriénio de 2009-2012.

2008-10-24 - Declaração de Rectificação 64/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto que estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro.

2008-10-24 - Declaração de Rectificação 65/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/A, de 25 de Agosto, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regime económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão de resíduos realizada na Região Autónoma dos Açores.