2008-01-07 - Decreto do Presidente da República 1/2008 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Adelino Rosário Aleixo.

2008-01-07 - Decreto do Presidente da República 2/2008 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel de Administração Aeronáutica Luís Manuel Pais de Oliveira.

2008-01-07 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER).

2008-01-07 - Portaria 14/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à Zona de Caça Associativa da Herdade da Casa Branca e outras o prédio rústico denominado Herdade Casa Branca da Estrada, sito na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 1759-DGRF).

2008-01-07 - Decreto-Lei 3/2008 - Ministério da Educação

Define os apoios especializados a prestar na educação especial pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

2008-01-07 - Decreto-Lei 4/2008 - Ministério da Educação

Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro.