2008-01-28 - AVISO-EXTRACTO 2152/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento que a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, nos termos do § 3º do artigo 102º do Código Comercial, em vigor no 1º semestre de 2008 é de 11,2 %.

2008-01-28 - DESPACHO 2403/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2008 à entidade Grupo de Acção Teatral A Barraca - Cooperativa de Produção Artística, S.C.A.R.L., para a realização do projecto "Actividades Teatrais - 2006/2008", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-01-28 - DESPACHO 2404/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2009, à entidade Associação Cultural Música XXI, para a realização do projecto "Selecta - Antologia Poética em CD - 2006/2009", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-01-28 - DESPACHO 2405/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder nos anos de 2006 e 2007 ao Centro de Estudos do Mar e das Navegações Luís de Albuquerque - CEMAR, para a realização do projecto Actividades Culturais do CEMAR - 2006-2007, que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de beneficios fiscais.

2008-01-28 - DESPACHO 2406/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2007 à FAMP - Federação de Amigos dos Museus de Portugal, para a realização do Projecto Actividades Culturais - 2006-2007, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-01-28 - DESPACHO 2409/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder nos anos de 2005 e 2006 ao Grupo Infantil e Juvenil Santiago de Gavião, para a realização do Projecto Actividades Culturais - 2005-2006, que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-01-28 - DESPACHO 2410/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2009, à Jazz ao Centro Clube - (JACC), para a realização do projecto Jazz.pt - Revista Bimestral de Jazz - 2006/2009, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-01-28 - DESPACHO 2412/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2006, à Juventude Musical Portuguesa, para a realização do projecto IX Festival Internacional de Órgão de Lisboa - 2006, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-01-28 - DESPACHO 2413/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder de 2004 e 2007 à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Mértola, para a realização do projecto "Conservação e Restauro do Património Religioso de Mértola - 2004/2007", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-01-28 - DESPACHO 2422/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o assistente administrativo especialista Rui Manuel Estêvão Ventura para prestar apoio no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, como elemento de ligação operacional do CEGER.