Resultados para o dia 2007-08-17
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2007-08-17 - DESPACHO 18396/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Descongela a título excepcional para a celebração de 142 contratos em regime de termo resolutivo, pelo período de seis meses, para os serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2007-08-17 - DESPACHO 18453/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Aprova as plantas com a implantação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência necessárias à implantação do adutor Brinches-Enxoé.
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2007-08-17 - Declaração (extracto) 208/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 10 de Julho de 2007, a pedido da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela
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2007-08-17 - Despacho (extracto) 18393/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Nomeação de Lucília Maria Samoreno Ferra no cargo de assessora, 1.º escalão, índice 610
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Prorrogação da licença sem vencimento ao inspector-adjunto José Fernando da Silva de Araújo Real para exercício de funções em organismo internacional
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2007-08-17 - Louvor 436/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à licenciada Leonor Carvalho Duarte
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2007-08-17 - Despacho (extracto) 18408/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Nomeação de 15 verificadores auxiliares aduaneiros de 2.ª classe para a Alfândega do Funchal
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2007-08-17 - Louvor 437/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Louva os funcionários do apoio técnico e administrativo afectos ao Gabinete do director-geral dos Impostos
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2007-08-17 - Despacho 18410/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Designa a licenciada Maria Teresa G. Costa Monteiro Macedo coordenadora do Núcleo de Assessoria - Consultadoria Jurídica e do Contencioso da DGITA
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2007-08-17 - Despacho 18411/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Reclassificação profissional de Sandra Maria Garcez Tavares Melo Mendes Rodrigues