2007-06-06 - DESPACHO 11025/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, localizada na freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Lisboa, tendo em vista a execução da obra da 3.ª ligação para abastecimento à zona do Parque Expo, troço de conduta na zona do caminho de ferro.

2007-06-06 - DESPACHO 11026/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo,localizadas no lugar da Coutada da Senhora da Boa Morte, na freguesia de Correlhã, concelho de Ponte de Lima, tendo em vista a execução da obra de implantação do reservatório da Correlhã, inserido no subsistema de abastecimento de água de São Jorge de Nogueira ao Cabedelo, parte I - condutas adutoras no concelho de Viana do Castelo - zona industrial - infra-estruturas de intercepção e elevaç (...)

2007-06-06 - DESPACHO 11054/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia em regime de comissão de serviço, para o cargo de subdirector-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, o licenciado José António de Oliveira Tavares.

2007-06-06 - DESPACHO 11056/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina a manutenção das comissões de serviço dos secretários-gerais-adjuntos do MTSS e dos subdirectores-gerais do Emprego e das Relações de Trabalho.

2007-06-06 - ANÚNCIO 3310/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -MINISTÉRIO DAS FIN E DA ADMIN PÚBLICA

Publica a lista de adjudicações de obras públicas efectuadas pela Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

2007-06-06 - DESPACHO 10994/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia, o licenciado Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho para o cargo de inspector-geral do Trabalho que dirige a Autoridade para as Condições de Trabalho.

2007-06-06 - REGULAMENTO 107/2007 - ORDEM DOS ADVOGADOS

Aprova o Regulamento das Medalhas da Ordem dos Advogados.

2007-06-06 - Despacho 10995/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a manutenção de várias comissões de serviço de titulares de cargos de direcção superior do 1.º grau

2007-06-06 - Alvará (extracto) 49/2007 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

Alvará de aprovação de uniforme da associação PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional - ONGD

2007-06-06 - Despacho (extracto) 10996/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração

Prorrogação da comissão de serviço do conselheiro técnico principal Jorge Álvaro Castel-Branco Soares