2007-05-18 - Aviso 8944/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Frazão

Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Vertical de Escolas de Frazão

2007-05-18 - Louvor 222/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas Gonçalo Pereira

Louvor ao chefe dos Serviços de Administração Escolar Joaquim Barbosa Dantas

2007-05-18 - Despacho (extracto) 9141/2007 - Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação

Pena expulsiva aplicada ao professor João Luís Gonçalves Moquenco

2007-05-18 - Aviso 8945/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior

Lista de antiguidade do pessoal

2007-05-18 - Aviso (extracto) 8946/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P.

Lista de antiguidade

2007-05-18 - Despacho (extracto) 9145/2007 - Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus

Nomeação de três vigilantes recepcionistas do quadro de pessoal do Museu Etnográfico e Arqueológico Dr. Joaquim Manso

2007-05-18 - Acórdão 197/2007 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional o artigo 91.º, n.os 2 e 3, do Código de Processo Penal, na interpretação segundo a qual a omissão da prestação de compromisso de honra por parte de intérprete de comunicações telefónicas em língua estrangeira constitui mera irregularidade, que se considera sanada se não tiver sido arguida nos termos e dentro do prazo fixado no artigo 123.º do Código de Processo Penal

2007-05-18 - Acórdão 198/2007 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional, face aos artigos 20.º e 268.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, a norma do artigo 109.º, n.º 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, interpretado no sentido de não permitir o uso do processo de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias quando a colocação em risco do direito em causa supõe uma actuação da Administração contra a qual é possível reagir, em tempo útil, mediante o recu (...)

2007-05-18 - Despacho 9146/2007 - Tribunal Constitucional

Exoneração de Maria Gabriela Fonseca Côrte-Real e Cunha das funções de secretária do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional

2007-05-18 - Despacho 9147/2007 - Tribunal Constitucional

Nomeação de Maria José Rodrigues Coelho Pires de Moura para exercer as funções de secretária do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional