2007-05-16 - Aviso 8800/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Penafiel

Lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Secundária de Penafiel

2007-05-16 - Despacho (extracto) 8909/2007 - Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

Rescisão do contrato de Maria Cidália Alves Conde

2007-05-16 - Acórdão 194/2007 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional, por violação do artigo 32.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, a norma constante do artigo 411.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que o prazo para a interposição de recurso em que se impugne a decisão da matéria de facto e as provas produzidas em audiência tenham sido gravadas, se conta sempre a partir da data do depósito da sentença na secretaria, e não da data da disponibilização das cópias dos suportes magnéticos, tempestivamente requer (...)

2007-05-16 - Despacho 8910/2007 - Tribunal Constitucional

Nomeação, em comissão de serviço, da assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Alexandra Isabel Pinto Aguiar Ferreira Vicente para exercer funções de secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional

2007-05-16 - Despacho 8911/2007 - Tribunal Constitucional

Nomeação da licenciada Teresa Cristina Nunes Violante Ferreira Nascimento para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional

2007-05-16 - Despacho 8912/2007 - Tribunal Constitucional

Nomeação da licenciada Mariana Rita de Celorico Drago Coutinho Póvoas para exercer funções de secretária do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional