2007-04-12 - Aviso 225/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Italiana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2007-04-12 - Aviso 226/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2007-04-12 - Aviso 227/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.

2007-04-12 - Aviso 228/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Janeiro de 2007, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001.

2007-04-12 - Aviso 229/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Italiana depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.

2007-04-12 - Aviso 230/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Grécia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992.

2007-04-12 - Aviso 231/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Grécia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Julho de 2006, uma denúncia à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberto à assinatura em Londres em 6 de Maio de 1969.

2007-04-12 - Aviso 232/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Francesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 7 de Junho de 2006, o seu instrumento de aprovação do Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.

2007-04-12 - Aviso 233/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.

2007-04-12 - Aviso 234/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.