2007-03-07 - Aviso (extracto) 4312/2007 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha

Celebração de contratos com Ana Teresa Ferreira Calado e Marisa de Jesus Manique

2007-03-07 - Despacho (extracto) 4254/2007 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral

Delegação de competências no chefe de divisão de Administração Financeira e Patrimonial, Pedro Paulo Loureiro Antunes

2007-03-07 - Aviso 4313/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Pinhão

Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Vertical de Escolas do Pinhão

2007-03-07 - Acórdão 67/2007 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 52/2000, de 7 de Abril, interpretada no sentido de obrigar o pagamento dos serviços prestados apenas pelo facto de o utente não ter cumprido o ónus de demonstração de titularidade do cartão de utente no prazo de 10 dias subsequentes à interpelação para pagamento dos encargos com os cuidados de saúde prestados