2007-02-09 - DESPACHO 2138/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 7133 CFR (ED. 02) "Minimum level of crash, fire fighting and rescue (cfr) service for deployed fixed and rotary wing aircraft".

2007-02-09 - DESPACHO 2128/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, a licenciada Dina Maria Silva Horta Trigo de Mira para o cargo de vogal do conselho directivo da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

2007-02-09 - AVISO 2432-Z/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO NORTE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova o projecto relativo à rede secundária de distribuição de gás natural de Oliveira de Azeméis - e declara a utilidade pública da expropriação urgente dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à sua execução.

2007-02-09 - DESPACHO 2143/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a criação do Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como de uma comissão técnico-consultiva de acompanhamento do mesmo e nomeia os elementos constituintes.

2007-02-09 - DESPACHO 2141/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a renovação da declaração de utilidade pública e da sua rectificação da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obras da EN 10-8-Alto da Guerra-Mitrena-segundo lanço-Praias do Sado-Mitrena.

2007-02-09 - DESPACHO 2142/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera o licenciado António José Gonçalves Pinto das funções de director do Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção (CIVEC).

2007-02-09 - DESPACHO 2147/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento, do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Nutrição e Ciências Alimentares no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.

2007-02-09 - DESPACHO 2150/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na col. "Curso objecto de adequação" do anexo deste despacho, ministrados pelo Instituto Politécnico se Setúbal, aos ciclos de estudos caracterizados na col. "Ciclo de estudos" no âmbito do Processo de Bolonha.

2007-02-09 - DESPACHO 2149/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", no âmbito do Processo de Bolonha.

2007-02-09 - DESPACHO 2133/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1194 HOSTAC (ED.10) "Helicopter operations from ships other than aircraft carriers (HOSTAC) (Maritime VSTOL data included) - APP-2 (F)/MPP-2 (F) (vol. I)".