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  • Tem documento Em vigor 2007-02-27 - DESPACHO-EXTRACTO 3159/2007 - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO-MINISTÉRIO PÚBLICO

    Designa o vice-procurador-geral da República Dr. Mário Gomes Dias e os procuradores-gerais-adjuntos Drs. António Pais Agostinho Homem e José Manuel Santos Pais, para constituírem a comissão de fiscalização dos centros de dados dos Serviços de Informações.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-27 - DESPACHO 3123/2007 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Nomeia o mestre Jorge Manuel Moura Portugal da Rocha para consultor da casa Civil do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-27 - DESPACHO 3127/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Designa o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, para substituir o Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na sua ausência, no dia 30 de Janeiro de 2007.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-27 - Despacho 3124/2007 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Nomeação de três adjuntos parlamentares principais (área de arquivo)

  • Tem documento Em vigor 2007-02-27 - Despacho 3125/2007 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Exoneração do funcionário do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda Luís Artur Ribeiro Gomes

  • Tem documento Em vigor 2007-02-27 - Despacho 3126/2007 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Exoneração do funcionário do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda Bruno José Patrício Pereira

  • Tem documento Em vigor 2007-02-27 - Aviso 3645/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Dante Gabriel Gomes

  • Tem documento Em vigor 2007-02-27 - Aviso 3646/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bernardo Baque Nangolo

  • Tem documento Em vigor 2007-02-27 - Aviso 3647/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Diakufuila Lutambi

  • Tem documento Em vigor 2007-02-27 - Aviso 3648/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mussa Baldé

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