Resultados para o dia 2007-02-22
-
2007-02-22 - DESPACHO NORMATIVO 10/2007 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento do horário de trabalho dos funcionários e agentes da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
-
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 4/2007, de 25 de Janeiro.
-
2007-02-22 - PORTARIA 11/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Atribui uma comparticipação de 80,00 €, aos animais machos da espécie bovina, proveniente de manadas em sequestro sanitário, apresentados para abate, até ao 40.º dia de vida, pelos produtores titulares de explorações situadas na ilha de São Miguel, durante o ano de 2007.
-
Regulamenta o direito à comparticipação de transporte e aposentadoria dos beneficiários da ADSE que se desloquem para fora da sua ilha de residência, por motivo de doença. Revoga a Portaria n.º 22/2000, de 30 de Março.
-
2007-02-22 - DESPACHO NORMATIVO 8/2007 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para 2007.
-
Elege a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.
-
Elege um membro da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e por inerência da UEO).
-
Elege a delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano.
-
Elege dois membros da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da União Interparlamentar (UIP).
-
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Visabeira Turismo, SGPS, S. A., e a MOVIDA - Empreendimentos Turísticos, S. A., que tem por objecto a ampliação e modernização dos espaços multifuncionais desta última sociedade localizados no concelho de Viseu.