Resultados para o dia 2007-12-27
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Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã-adjunta Júlia Maria Martinho Marques
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2007-12-27 - Despacho (extracto) 29916/2007 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do Procurador da República, licenciado Joaquim Moreira Gomes
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Equiparação a bolseiro de José Álvaro Machado Pacheco Pereira e contratação na categoria de assistente de Anders Lyhne Christensen
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Delegação de competências nos coordenadores dos cursos de pós-graduação, mestrados e doutoramentos
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Promoção automática na categoria de técnico superior principal do mestre João Monteiro
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Aprova a tradução na língua portuguesa do Código de Deontologia dos Advogados Europeus, originalmente adoptado na sessão plenária do Conseil des Barreaux européens (CCBE) de 28 de Outubro de 1988 e subsequentemente alterado nas sessões plenárias do CCBE de 28 de Novembro de 1998, de 6 de Dezembro de 2002 e de 19 de Maio de 2006. Revoga o Regulamento n.º 25/2001, de 22 de Novembro
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