2007-10-11 - Portaria 1342/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinares da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

2007-10-11 - Decreto-Lei 338/2007 - Ministério da Educação

Estabelece o regime de integração em lugar do quadro zona pedagógica dos professores de técnicas especiais com, pelo menos, 10 anos de exercício ininterrupto de funções docentes nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

2007-10-11 - Portaria 1343/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música, variante de Canto, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2007-10-11 - Portaria 1344/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

2007-10-11 - Portaria 1345/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologia da Comunicação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

2007-10-11 - Resolução do Conselho de Ministros 161-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração aos artigos 17.º, 33.º e 34.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz, e altera o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente do Alqueva (PROZEA).