2007-10-01 - RESOLUÇÃO 104/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o acordo com os critérios estabelecidos no n.º 2 da Resolução n.º 55/2005, de 7 de Abril a concessão, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/99/A, de 22 de Março, relativamente à época desportiva de 2007/2008, de diversos apoios financeiros.

2007-10-01 - Resolução do Conselho de Ministros 150/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Margem Direita do Tâmega/Amarante Norte (Baseira), no município de Amarante, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Amarante.

2007-10-01 - Resolução do Conselho de Ministros 151/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor de Rasos, no município de Aveiro, publicando em anexo o Regulamento, planta de implantação e planta de condicionantes, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional deste município.

2007-10-01 - Portaria 1295/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufacturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional.

2007-10-01 - Portaria 1296/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da freguesia da Fóia vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monchique e Marmelete, município de Monchique (processo n.º 4179-DGRF).

2007-10-01 - Portaria 1297/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Adita dois estabelecimentos de ensino à Portaria n.º 1100/2007, de 6 de Setembro, que aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público.