Resultados para o dia 2007-01-03
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Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Beja
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Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Elvas
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Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Portalegre
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Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Évora
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Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Montemor-o-Novo
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Acordo de cooperação - programa de desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Ponte de Sôr
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Acordo de colaboração relativo ao programa de desenvolvimento da rede de bibliotecas escolares
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2007-01-03 - Aviso 89/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P.
Concurso interno de acesso misto
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Julga inconstitucional a norma constante do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 108/78, de 24 de Maio, que estabelece uma sanção penal (uma multa) fixa no seu valor, caso se verifique a situação descrita no tipo (utilização de transporte público sem título válido)
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Não julga organicamente inconstitucional a norma constante do n.º 1 do artigo 141.º do Código da Estrada, na versão dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro