2007-01-25 - PORTARIA 7/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercicio de caça e o transporte de armas de caça no dia 11de Fevereiro de 2007, em toda a Região Autónoma dos Açores.

2007-01-25 - DESPACHO NORMATIVO 4/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 60/2006, de 28 de Dezembro.

2007-01-25 - RESOLUÇÃO 8/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea g) do n.º 2 do Resolução n.º 55/2005, de 7 de Abril. (Mandata o Secretário Regional da Economia para aprovar as minutas dos contratos-programa a celebrar com colectividades desportivas regionais ou com desportistas individuais, para as épocas desportivas 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007.)

2007-01-25 - DESPACHO NORMATIVO 3/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Despacho Normativo n.º 50/2002, de 10 de Outubro. (Aprova as regras a seguir na certificação de percursos escolares e na emissão dos respectivos diplomas certificados).

2007-01-25 - RESOLUÇÃO 9/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o aditamento de um n.º 4 à cláusula 1.ª do contrato de gestão de serviços de interesse económico geral à exploração de navios de transporte de veículos e passageiros entre as ilhas dos Açores.

2007-01-25 - Portaria 113/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Odemira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Odemira, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Salvador, Santa Maria e Boavista dos Pinheiros, município de Odemira (processo n.º 4528-DGRF).

2007-01-25 - Portaria 114/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Sobreiró, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobreiro de Baixo, município de Vinhais (processo n.º 2364-DGRF).

2007-01-25 - Portaria 115/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Tiro e Caça de Vila Nova de Milfontes a zona de caça associativa do Vidigal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Milfontes, município de Odemira, e na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 4525-DGRF).

2007-01-25 - Portaria 116/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Monte do Alhinho - Turismo Rural, Lda., a zona de caça turística do Monte do Alhinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 4537-DGRF).

2007-01-25 - Portaria 117/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte do Oural, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valões e Codeceda, município de Vila Verde, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valões e Cavas, município de Vila Verde (processo n.º 1627-DGRF).