2006-09-21 - DESPACHO 19363/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Incumbe a Inspecção-Geral da Saúde de realizar os procedimentos inspectivos que forem considerados necessários à verificação dos factos aduzidos nos processos de regularização dos odontologistas e que lhe forem solicitados pelo Conselho Ético e Profissional de Odontologia.

2006-09-21 - DESPACHO 19372/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por finda a nomeação do licenciado Hugo Miguel Castelo Henriques Antunes Carrilho, como coordenador educativo para a área da Grande Lisboa, concelho de Lisboa, no âmbito da Direcção Regional de Educação de Lisboa.

2006-09-21 - DESPACHO 19338/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano 2003 à O Acaso, Produções e Projectos de Espectáculos, Lda., para a realização do projecto "Il Trionfo d'Amore - Música - 2002-2003", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir debenefícios fiscais.

2006-09-21 - DESPACHO 19339/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano 2003 à entidade Em Órbita - Arte e Cultura, Lda., para a realização do projecto "VII Concertos Portugal Telecom - 2003", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-09-21 - DESPACHO 19340/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano 2003 à ANCIMA - Associação para a Animação da Cidade de Matosinhos, para a realização do projecto "Realização e promoção das Festas ao Senhor de Matosinhos e do Concelho - 2003", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-09-21 - DESPACHO 19362/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, e do Ministro da Ciência, Técnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, na encarregada de missão da Agência Nacional para os programas comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci, licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela.

2006-09-21 - DESPACHO 19341/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano 2002 à Associação Cristã da Mocidade de Coimbra, para a realização do projecto "20.º Aniversário do Ballet - 2002", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-09-21 - DESPACHO 19342/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano 2003 à Academia de Música de Lagos, para a realização do projecto "Actividades culturais - 2003", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-09-21 - DESPACHO 19343/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos por SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, S. A., no âmbito do contrato plurianual estabelecido para os anos 2000-2002 à Associação World Monuments Fund Portugal, para a realização do projecto "Conservação do claustro do Mosteiro dos Jerónimos 1998-2002", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-09-21 - DESPACHO 19326/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano 2003 à Chão de Oliva - Centro de Difusão Cultural em Sintra, número de identificação de pessoa colectiva 502004029, para a realização do projecto "Actividades culturais - 2003", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.