2006-08-08 - AVISO 4/2006 - BANCO DE PORTUGAL

Define as condições a observar na publicação das contas pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal - altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2003, de 15 de Janeiro de 2003.

2006-08-08 - CONTRATO 9/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na execução da empreitada de concepção e construção de um muro de contenção para protecção da orla marítima na freguesia da Praia de Almoxarife, concelho da Horta.

2006-08-08 - DESPACHO 802/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública o "Grupo de Baile da Canção Regional Terceirense", freguesia de São Bento, concelho de Angra do Heroísmo.

2006-08-08 - DESPACHO 804/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública o Sport Clube Marítimo, freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, que foi rectificado o nome para "Marítimo Sport Clube.

2006-08-08 - Decreto-Lei 156/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação dos imóveis locados.

2006-08-08 - Decreto-Lei 157/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados.

2006-08-08 - Decreto-Lei 158/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda.

2006-08-08 - Decreto-Lei 159/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a definição do conceito fiscal de prédio devoluto.

2006-08-08 - Decreto-Lei 160/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração.

2006-08-08 - Decreto-Lei 161/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova e regula as comissões arbitrais municipais.