2006-08-30 - DESPACHO 17605/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2004 à Federação Portuguesa de Bridge, número de identificação de pessoa colectiva 501302115, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-08-30 - DESPACHO 17606/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2004 e 2005 ao Clube Desportivo Amiense, número de identificação de pessoa colectiva 501447300, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-08-30 - DESPACHO 17607/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2005 ao Atlético Clube Alfenense, número de identificação de pessoa colectiva 501797599, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-08-30 - DESPACHO 17644/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Extingue o centro de reconhecimento validação e certificação de competências promovido pela Associação de Agricultores do Oeste.

2006-08-30 - DESPACHO 17612/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, na dependência do Ministro de Estado e das Finanças, uma comissão para a coordenação dos assuntos da Presidência Portuguesa respeitantes às matérias da competência do Ministério das Finanças e da Administração Pública, doravante referida por Comissão de Coordenação da Presidência Portuguesa para os Assuntos do MFAP.