2006-08-29 - DESPACHO 17463/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1420 NMW (ED.03), "Naval Minehunting Sonar, Factors Affecting Performance Measurement and Recording - AMP-17(A)".

2006-08-29 - DESPACHO 17464/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4406 (ED.02), "Tactical Military Message Handling System Protocol and Profile Solution".

2006-08-29 - DESPACHO 17465/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1371 MAROPS (ED.07), "Secret Allied Maritime Tactical Instructions and Procedures - AtP 55 (A)".

2006-08-29 - DESPACHO 17466/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1372 UD (ED.09)(RD1), "Allied Guide to Diving Operations ADivP-1(A)/MdivP-1(A)".

2006-08-29 - DESPACHO 17467/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1449 UD (ED.01)(RD2), "Diving Systems Oxygen Cleaning Procedures and Standards".

2006-08-29 - DESPACHO 17468/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1421 MIS (ED.03), "Publishing Standards for Allied Publications - AAP-32(A)".

2006-08-29 - DESPACHO 17469/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4601 (ED.01), "Guide specifications for hydraulic fluids for naval applications (H-573, H-574 and H-576)".

2006-08-29 - DESPACHO 17471/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Graça Maria Olinda dos Santos Amorim, para exercer funções de apoio técnico na área da informática ao Gabinete, do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2006-08-29 - DESPACHO 17460/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Homologa o Regulamento Interno do Pessoal não Docente dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário com Contrato de Trabalho.

2006-08-29 - DESPACHO 17456/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de alteração das bases do acordo celebrado entre o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, o Instituto Nacional de Emergência Médica e a Liga dos Bombeiros Portugueses, e define a sua composição.