Resultados para o dia 2006-08-29
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Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1420 NMW (ED.03), "Naval Minehunting Sonar, Factors Affecting Performance Measurement and Recording - AMP-17(A)".
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Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4406 (ED.02), "Tactical Military Message Handling System Protocol and Profile Solution".
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Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1371 MAROPS (ED.07), "Secret Allied Maritime Tactical Instructions and Procedures - AtP 55 (A)".
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Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1372 UD (ED.09)(RD1), "Allied Guide to Diving Operations ADivP-1(A)/MdivP-1(A)".
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Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1449 UD (ED.01)(RD2), "Diving Systems Oxygen Cleaning Procedures and Standards".
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Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1421 MIS (ED.03), "Publishing Standards for Allied Publications - AAP-32(A)".
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Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4601 (ED.01), "Guide specifications for hydraulic fluids for naval applications (H-573, H-574 and H-576)".
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Nomeia Graça Maria Olinda dos Santos Amorim, para exercer funções de apoio técnico na área da informática ao Gabinete, do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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2006-08-29 - DESPACHO 17460/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Homologa o Regulamento Interno do Pessoal não Docente dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário com Contrato de Trabalho.
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Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de alteração das bases do acordo celebrado entre o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, o Instituto Nacional de Emergência Médica e a Liga dos Bombeiros Portugueses, e define a sua composição.