Resultados para o dia 2006-08-28
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Nomeia José Firmino Pereira de Matos motorista do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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Nomeia José João Simões Martins, motorista do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1457 MAROPS (ED.31), "Allied Anti-Submarine Warfare Manual Electronic Supplement - ATP-28 SUPP".
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Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1458 UD (ED.01)(RD2), "Diving Gas Quality".
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Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2287 NSA LO (ED.01)(RD1), "Task Verbs for use Planning and Dissemination of Orders".
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2006-08-28 -
DECLARAÇÃO
125/2006 -
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova e publica o Regulamento do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.
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Define os procedimentos a observar relativamente à obrigação de todos os possuídores de armas de fogo não manifestadas ou registadas deverem requerer a sua apresentação a exame e manifesto.
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2006-08-28 -
DESPACHO
17267/2006 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Determina que seja constituído um grupo de coordenação dos assuntos de cooperação para o desenvolvimento a tratar no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, define os seus objectivos e constituição.
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Publica a lista das entidades e os montantes dos subsídios a conceder no ano de 2006.
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Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3733 AIR (ED.02), "Laser Pulse Repetition Frequencies (PRF), Pulse Energies and Efective Designation Range of Laser Systems for Target Designation and Weapon Guidance".
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