2006-07-10 - DESPACHO 14536/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a indemnização a atribuir aos produtores apícolas na sequência de abates sanitários.

2006-07-10 - RECTIFICAÇÃO 1096/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Anula, por ter sido efectuada por lapso, a publicação da portaria n.º 982/2006, de 16 de Junho no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2006 (Fixa os preços máximos, por tipologias e zonas, para aquisição de fogos no ano de 2006)

2006-07-10 - DESPACHO 14664-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçãp das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Marinha Grande (A8/IC1)-Louriçal (IC8), identificadas no mapa de áreas, e autoriza a BRISAL - Auto-Estradas do Litoral, SA, a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas.

2006-07-10 - DESPACHO 14507/2006 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

Nomeia o licenciado Paulo Jorge Matos de Figueiredo Barbosa para prestar colaboração ao Gabinete do Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.