2006-06-28 - RECTIFICAÇÃO 1016/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Rectifica o despacho que declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de reforço do abastecimento de água no município de mafra, a desenvolver nos municípios de Vila Franca de Xira e Loures, a favor da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.

2006-06-28 - DESPACHO 13570/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia fiscal único, Vítor Almeida & Associados, Lda., Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada pelo Dr. Vítor Manuel Baptista de Almeida, revisor oficial de contas e Fiscal suplente - Dr. António José Pires Brito da Cruz, revisor oficial de contas, para o Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

2006-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 514/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial para a revisão do regime jurídico das regiões de turismo tendo em vista as orientações estabelecidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, que aprovou as orientações gerais e especiais para a reestruturação dos vários ministérios.

2006-06-28 - DESPACHO 13592/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza e ratifica a realização da despesa no valor de Euro 117 292,36 relativa ao pagamento da quota anual de Portugal à Agência Internacional de Energia (AIE) para o ano de 2006.

2006-06-28 - DESPACHO 13593/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia em regime de destacamento, Ana Maria Pereira Alexandrino, Carmina de Jesus Saldanha Castro, Hélder José Neves Lourenço, Maria Fernanda Severino, Maria Helena dos Santos Gouveia Robalo Seixo, Maria Imelda Pereira Santos Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto e Maria Gaspar Gonçalves de Carvalho Fernandes para apoio aos Gabinetes dos membros do Governo.

2006-06-28 - DESPACHO 13594/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia um grupo de ligação com o objectivo de definir, coordenar e acompanhar os trabalhos inerentes ao exercício da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), nas áreas da competência do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), bem como assegurar a ligação com os serviços de outros ministérios.

2006-06-28 - DESPACHO 13599/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.

2006-06-28 - DESPACHO 13601/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na col. "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes aos ciclos de estudos caracterizados na col. "Ciclo de estudos", decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-28 - DESPACHO 13602/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na col. "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Politécnico de Bragança aos ciclos de estudos caracterizados na col. "Ciclo de estudos", decorrentes do Processo de Bolonha

2006-06-28 - AVISO 7260/2006 - DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALENTEJO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a lista dos estabelecimentos de ensino vocacional da Música da área de competências da Direcção Regional de Educação do Alentejo, abrangidos pelo regime de paralelismo pedagógico concedido até 2005-2006, inclusive.