2006-06-20 - DESPACHO 12778/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia Noélia Maria Marcos Neto para exercer funções de apoio administrativo no gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.

2006-06-20 - DESPACHO 12779/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia Carlos Alberto dos Santos Camilo para exercer funções de apoio administrativo e de motorista no gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.

2006-06-20 - RECTIFICAÇÃO 965/2006 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica o Regulamento da CMVM nº 2/2006, de 25 de Maio, que altera o regulamento da CMVM, referente ao desenvolvimento das regras relativas às actividades de intermediação financeira.

2006-06-20 - DESPACHO 12782/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, correspondente às parcelas devidamente identificadas em anexo, destinada à realização do projecto "Duplicação da linha P" respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto, Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2006-06-20 - DESPACHO 12783/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações proceda à abertura de contas junto da Direcção-Geral do Tesouro em nome das Autoridades Metropolitanas de Transporte de Lisboa e do Porto.

2006-06-20 - DESPACHO 12784/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino, no presidente da Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres, engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.

2006-06-20 - DESPACHO 12785/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino, no director~geral dos Transportes Terrestres e Fluviais, engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.

2006-06-20 - DESPACHO 12786/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES E FLUVIAIS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a actualização da tabela de taxas a cobrar pela Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais (DGTTF).

2006-06-20 - AVISO 6897/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica, a lista dos novos medicamentos comparticipados com início de comercialização em 1 de Junho de 2006.

2006-06-20 - DESPACHO 12781/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que sejam prioritariamente atribuídos subsídios enquadráveis no despacho que concede um subsídio aos armadores nacionais, inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), destinado a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de bandeira portuguesa registados em regime convencional e de que sejam proprietários, nos montantes não contemplados no ano de 2005 em consequência da limitação orçamental ocorrida naquele ano.