2006-06-20 - DESPACHO CONJUNTO 488/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que seja atribuído ao ex-director do Gabinete de Estudos, mestre Álvaro Manuel Reis Santos, o subsídio mensal de residência pelo período de 29 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2005.

2006-06-20 - DESPACHO 12794/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 2, São Paulo, Lisboa, passe a denominar-se de Escola Básica do 1.º Ciclo das Gaivotas, Lisboa.

2006-06-20 - DESPACHO 12801/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-20 - DESPACHO 12802/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Superior de Gestão, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-20 - DESPACHO 12803/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Escola Superior Gallaecia, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", decorrente do Processo de Bolonha.

2006-06-20 - DESPACHO 12804/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Politécnico de Viseu, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-20 - DESPACHO 12805/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Superior da Novas Profissões, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-20 - DESPACHO 12806/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Politécnico do Porto, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-20 - DESPACHO 12807/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pela Universidade Técnica de Lisboa, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-20 - DESPACHO 12781/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que sejam prioritariamente atribuídos subsídios enquadráveis no despacho que concede um subsídio aos armadores nacionais, inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), destinado a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de bandeira portuguesa registados em regime convencional e de que sejam proprietários, nos montantes não contemplados no ano de 2005 em consequência da limitação orçamental ocorrida naquele ano.