2006-06-20 - DESPACHO CONJUNTO 487/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o grupo de coordenação da acção cultural externa (GCACE) e define a sua composição.

2006-06-20 - PORTARIA 1005/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Define os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro para os militares em 2006.

2006-06-20 - DESPACHO 12745/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado no director do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), tenente-general José Luís Pinto Ramalho.

2006-06-20 - DESPACHO 12764/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina o encerramento do Estabelecimento Prisional Regional de Monção, do Estabelecimento Prisional de Bracannes, Setúbal, e do Estabelecimento Prisional de Felgueiras.

2006-06-20 - DESPACHO 12744/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, em comissão de serviço, pelo período de três anos, subdirector-geral da Administração Pública.

2006-06-20 - DESPACHO 12765/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Estela Maria Dionísia Fernandes para prestar serviço no gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

2006-06-20 - DESPACHO 12770/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Altera o despacho que delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, no Secretário de Estado do Ambiente, no Secretário de Estado do Oordenamento do Território e das Cidades e no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

2006-06-20 - DESPACHO 12771/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que as comissões técnicas de acompanhamento (CTA) constituídas no âmbito do Programa Polis passem a ser presididas pelo arquitecto Vítor Campos, director-geral do ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

2006-06-20 - DESPACHO 12799/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-20 - DESPACHO 12781/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que sejam prioritariamente atribuídos subsídios enquadráveis no despacho que concede um subsídio aos armadores nacionais, inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), destinado a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de bandeira portuguesa registados em regime convencional e de que sejam proprietários, nos montantes não contemplados no ano de 2005 em consequência da limitação orçamental ocorrida naquele ano.