2006-06-12 - DESPACHO 12327/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Renova, a comissão de serviço do procurador-geral-adjunto licenciado Alberto Fernandes Brás como subdirector-geral das Pescas e Aquicultura.

2006-06-12 - DESPACHO 12224/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho geral do Centro de Estudos e Formação Autárquica.

2006-06-12 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 95/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas na planta anexa à execução da passagem inferior de Miguel Bombarda, Ermezinde, no município de Valongo.

2006-06-12 - DESPACHO CONJUNTO 469/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia director-geral do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o engenheiro José Mariano dos Santos Soeiro.

2006-06-12 - DESPACHO 12225/2006 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita no seu chefe do Gabinete, licenciado Ricardo Campos Cunha.

2006-06-12 - DESPACHO-EXTRACTO 12229/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital do cargo de representante permanente adjunto de Portugal junto da União Europeia, REPER, em Bruxelas transferindo-o para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2006-06-12 - DESPACHO CONJUNTO 470/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Cessa a acreditação diplomática da adida comercial junto da Embaixada de Portugal em Israel/Telavive, Rute Broder Lederer.

2006-06-12 - PORTARIA 970/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a simbologia do Instituto de Estudos Superiores Militares, bem como a sua ordenação heráldica.

2006-06-12 - DESPACHO 12245/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1148 (E.D.03) "Docking in dry dock or floating dock - 4.1.3".

2006-06-12 - DESPACHO 12226/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Regula a organização e funcionamento do Sistema Táxi Seguro (STS).