2006-05-15 - DESPACHO 10677/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2238 ENGR (ED.01), "Joint engineering - AJP-3.12".

2006-05-15 - DESPACHO 10678/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1380 RAD (ED.03) "Nato naval radio and radar radiation hazards manual - AECP-2(B) and AECP-2(B) supplement".

2006-05-15 - DESPACHO 10679/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2471 NBC (ED.02) "Chemical contamination control for airlift operations".

2006-05-15 - DESPACHO 10680/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2112 NBC (ED.05) (RD2) "Nuclear, biological and chemical reconnaissance".

2006-05-15 - DESPACHO 10681/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3224 AI (ED.07) "Aircraft Interior and Exterior Lighting Night Vision Goggle (NVG) and Non-NVG Compatible".

2006-05-15 - DESPACHO 10682/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3797 AO (ED.02) "Minimum Qualifications for Forward Air Controllers".

2006-05-15 - DESPACHO 10683/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2149 INT (ED.06) "Request for Information".

2006-05-15 - DESPACHO 10684/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2433 JINT (ED.03) "The Military Intelligence Data Exchange Standard-AINTP-3(B)".

2006-05-15 - DESPACHO 10685/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2460 JINT (ED.02), "Functional (category) codes for the classification of places, installations and facilities".

2006-05-15 - RECTIFICAÇÃO 751/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Rectifica o despacho que delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, no presidente da comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte.