2006-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 364/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público do projecto do aproveitamento hidroeléctrico de Granja do Tedo, nos concelhos de Tabuaço, Armamar e Moimenta da Beira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 358/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia o licenciado António Manuel de Araújo Lopes para exercer as funções de controlador financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

2006-04-28 - DESPACHO 9502/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do sistema de saneamento de Cadafais - emissário de Santana de Carnota, Refugidos, Preces e Cadafais no concelho de Alenquer, utilizando para o efeito terrenos integrados na REserva Ecológica Nacional (REN).

2006-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 355/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a remuneração do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, José Carlos das Dores Zorrinho.

2006-04-28 - DESPACHO 9484/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a concessão de uma pensão, aos ex-prisioneiros de guerra do Corpo da Guarda Fiscal do ex-Estado da Índia

2006-04-28 - DESPACHO 9485/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em 104 o número de vagas para o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública para o ano lectivo de 2006-2007.

2006-04-28 - DESPACHO 9486/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo, no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, José António de Mendoça Canteiro.

2006-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 359/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia os membros da comissão técnico-científica do Instituto Nacional de Emergência Médica.

2006-04-28 - AVISO 5142/20006 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o júri para avaliar as candidaturas de instituições de ensino superior para obtenção de reconhecimento para garantir formação especifica para Alta Direcção em Administração Pública.

2006-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 363/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção da linha de transporte de energia a 60 kV Açor-Candosa, nas freguesias de Pomares, no concelho de Arganil, de Avô, no concelho de Oliveira do Hospital, e de Candosa, no concelho de Tábua, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).