2006-03-22 - Declaração de Rectificação 16/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 88/2006, de 24 de Janeiro, do Ministério da Educação, que reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência.

2006-03-22 - Declaração de Rectificação 17/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 197/2006, de 23 de Fevereiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda do pescado fresco fora das lotas.

2006-03-22 - Portaria 270/2006 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico do Instituto Nacional de Estatística.

2006-03-22 - Portaria 271/2006 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial nas freguesias de Agualva, Belas, Cacém, Casal de Cambra, Massamá, Mira-Sintra, Monte Abraão, Queluz e São Marcos, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

2006-03-22 - Portaria 272/2006 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Almeida.

2006-03-22 - Portaria 273/2006 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com Competência Territorial nas Freguesias de Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo, Colares, Montelavar, Pêro Pinheiro, Rio de Mouro, São João das Lampas, São Martinho, São Pedro de Penaferrim, Santa Maria e São Miguel e Terrugem.

2006-03-22 - Portaria 274/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1033-BH/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 3613-DGRF).

2006-03-22 - Portaria 275/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece que o período de defeso das espécies aquícolas no rio Tâmega fique compreendido entre 15 de Março e 15 de Junho.

2006-03-22 - Portaria 276/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 927/2003, de 3 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Carvalhal de Vermilhas, município de Vouzela (processo n.º 3384-DGRF).

2006-03-22 - Portaria 277/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 106-D/97, de 14 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tentúgal, município de Montemor-o-Velho (processo n.º 483-DGRF).