2006-02-22 - DESPACHO 4251/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera a composição da comissão de especialistas para aferição dos requisitos para o reconhecimento no sistema de ensino superior português do curso de bacharelato em Relações Públicas da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau.

2006-02-22 - DESPACHO 418/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a criação de um grupo de projecto para implementação de um novo modelo organizativo adequado ao exercício das actividades comuns no âmbito da prestação de serviços de contabilidade orçamental, financeira, patrimonial e analítica.

2006-02-22 - DESPACHO 4219/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, para substituir o Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na sua ausência nos dias 13 e 14 de Fevereiro de 2006.

2006-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 208/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2001 à Nome Eira - Produção e Realização de Espectáculos e Audiovisuais, Lda., número de identificação de pessoa colectiva 503705500, para a realização do projecto "My Name is Wilde... Oscar Wilde - Dança", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 209/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2003 à ARTONUS - Produções Artísticas, Lda., número de identificação de pessoa colectiva 503672238, para a realização do projecto IV Festival Internacional de Música do Ribatejo/Santarém 2003, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 210/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2001 à ARTONUS - Produções Artísticas, Lda., número de identificação de pessoa colectiva 503672238, para a realização do projecto "II Festival Internacional de Música de Santarém 2001", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 211/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2002 à ARTONUS - Produções Artísticas, Lda., número de identificação de pessoa colectiva 503672238, para a realização do projecto "Orquestra de Câmara Pedro Álvares Cabral 2002-2003", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 212/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2003 à Nome Eira - Produção e Realização de Espectáculos e Audiovisuais, Lda., número de identificação de pessoa colectiva 503705500, para a realização do projecto "Festival Temps d'Images - 2.ª Edição do Festival Europeu de Encontros entre as Artes do Palco e a Imagem - 2003", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 213/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 à entidade Em Órbita - Arte e Cultura, Lda., número de identificação de pessoa colectiva 501066721, para a realização do projecto "VI Concertos de Portugal Telecom - 2002", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-02-22 - DESPACHO 4217/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria o grupo de trabalho de transposição da directiva da auditoria (GTTDA), que prepara os diplomas de transposição da directiva da auditoria e assegura o cumprimento do prazo de transposição da directiva, coordenado pelo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. Integram o GTTDA: a) A Dr.ª Rita Pereira da Silva, em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública; b) Um representante do Banco de Portugal; c) Um representante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários; d) (...)