Resultados para o dia 2006-02-21
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2006-02-21 -
DESPACHO
4133/2006 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Determina que, para o ano de 2006, as quantidades máximas (peso à saída de água) de espécies sujeitas a quota a capturar pelos navios portugueses correspondentes às quotas de que Portugal dispõe na zona regulamentar da NAFO e da NEAFC (mar de Irminger), na ZEE da Noruega e no Svalbard são repartidas, por embarcação, mediante a atribuição de uma percentagem da quota nacional, de acordo com o anexo do presente despacho.
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2006-02-21 -
LISTAGEM
45/2006 -
INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO-MINISTÉRIO DA CULTURA
Publica a lista das adjudicações de empreitadas de obras públicas efectuadas pelo Instituto Português do Património Arquitectónico durante o ano de 2005.
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2006-02-21 -
Despacho
4036/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
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2006-02-21 -
Despacho (extracto)
4039/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto
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2006-02-21 -
Despacho (extracto)
4040/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto
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2006-02-21 -
Despacho
4041/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças
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2006-02-21 -
Despacho Conjunto
202/2006 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
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2006-02-21 -
Despacho Conjunto
205/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra
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2006-02-21 -
Aviso
2256/2006 -
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
4/37
