2006-02-21 - DESPACHO 4205-J/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 115-5 -ligação do MARL ao IC 2, aditamento n.º 2, identificados em anexo.

2006-02-21 - DESPACHO 4205-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriaçãodos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte A 11-IP 9 - Braga-Guimarães - IP 4-A 4 - sublanço Lousada (IC 25)-EN 15 - IP 4-A 4 (do quilómetro 9+159,36 ao quilómetro 12+925), aditamento n.º 3, identificados em anexo.

2006-02-21 - DESPACHO 4128/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Adita o despacho que determina o destacamento de Maria José Firmino de Jesus para exercer funções de apoio administrativo no gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

2006-02-21 - DESPACHO 4110/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia director-adjunto do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, do Ministério da Justiça o mestre Filipe Miguel Antunes Batista.

2006-02-21 - DECLARAÇÃO 24/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo de uma alteração ao Plano Director Municipal de Cantanhede.

2006-02-21 - DESPACHO 4037/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2006 na Região Autónoma dos Açores.

2006-02-21 - DESPACHO 4109/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia directora-adjunta do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, do Ministério da Justiça, a licenciada Mariana Sotto Maior Jorge de Avillez Pereira.

2006-02-21 - DESPACHO 4205-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriaçãodos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte A 11-IP 9 - Braga-Guimarães - IP 4-A 4 - sublanço Lousada (IC 25)-EN 15 - IP 4-A 4 (do quilómetro 5+425 ao quilómetro 9+159,36), aditamento n.º 3, identificados em anexo.

2006-02-21 - DESPACHO 4205-C/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - lanço IP 5-Aveiro (Barra)-Albergaria (IP 1-A 1) - sublanço nó do Estádio-Angeja poente - área de serviço de Aveiro, identificados em anexo.

2006-02-21 - DESPACHO 4205-H/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da variante às EENN 205 e 210 em Arco de Baúlhe, identificados em anexo.