2006-12-28 - DESPACHO 26324-G/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 1 - quilómetro 117+580 e quilómetro 118+900 - execução das rotundas sul e norte de Azóia, identificados em anexo.

2006-12-28 - DESPACHO 26324-I/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a rectificação da declaração de utilidade pública da expropriação necessária à execução da obra do IP 2 - nó de Castro Verde (A 2)/Castro Verde, na medida das alterações agora introduzidas.

2006-12-28 - DESPACHO 26212/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 59 dias, a comissão do tenente-coronel José Manuel Ferreira Afonso, como director técnico do Projecto n.º 4 - Brigada e Centro de Instrução de Comandos inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2006-12-28 - DESPACHO 26324-E/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - variante a Viseu (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 1+400) - aditamento n.º 5, identificados em anexo.

2006-12-28 - DESPACHO 26213/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do tenente-coronel INF 04040986, João Alberto Nunes Silva, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 3 - Academia Militar, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.