Resultados para o dia 2006-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Rodrigues.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Vítor Manuel Lima Vieira.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Leopoldino Rodrigues Gaspar.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Teixeira Fernandes.
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Paula Cristina Rodrigues Martins.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Alberto Melim.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ramiro Gouveia Carvalho.
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Henrique Francisco da Silva
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Juan Bautista Mejia Vargas.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Carlos Rebelo da Costa.