2006-12-19 - AVISO 13426/2006 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Dezembro de 2006, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 1,93634%.

2006-12-19 - AVISO 13427/2006 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Dezembro de 2006, é de 2,01702%, a qual multiplicada pelo factor 1,10, é de 2,21872%.

2006-12-19 - PORTARIA 1904/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), a despender o montante de Euro 404 133,19, isento de IVA, na aquisição de serviços de seguros, não podendo os encargos resultantes da adjudicação em cada ano económico exceder as seguintes importâncias: a) Ano 2006 - Euro 192 732,21; b) Ano 2007 - Euro 211 400,98.

2006-12-19 - PORTARIA 1905/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), a despender relativamente ao procedimento por concurso público internacional para a aquisição de serviço de elaboração, concepção e impressão gráfica da Classificação Nacional de Profissões - versão 2005 - e serviços conexos, o valor de Euro 538 861,88, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

2006-12-19 - DESPACHO 25652/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que Ana Luzia Gomes Ferreira Reis, seja requisitada para exercer funções na estrutura de missão para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, ficando colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER.

2006-12-19 - DESPACHO 25653/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que Ana Luzia Gomes Ferreira Reis, seja destacada para exercer funções na estrutura de missão para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, ficando colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER.

2006-12-19 - DESPACHO 25706/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por finda a requisição do Doutor em Engenharia Carlos Alberto Pinto Ferreira, para o gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

2006-12-19 - DESPACHO 25685/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as três parcelas de terreno identificadas em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.,tendo em vista a execução da obra de construção da descarga de emergência da estação de tratamento de águas residuais de Resende, do subsistema de águas residuais de Resende, inserida no sistema mul (...)

2006-12-19 - DESPACHO 25647/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o mestre José Maria de Pinho Moreira de Azevedo para exercer o cargo de inspector-geral da Educação.

2006-12-19 - DESPACHO 25651/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que a remuneração do pessoal do quadro único de contratação dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja actualizada nas percentagens constantes do quadro em anexo.