2006-11-23 - Decreto do Presidente da República 112/2006 - Presidência da República

Exonera o embaixador José Pacheco Luíz Gomes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas.

2006-11-23 - Decreto do Presidente da República 113/2006 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas.

2006-11-23 - Decreto do Presidente da República 114/2006 - Presidência da República

Exonera o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos do cargo de Embaixador de Portugal em Viena.

2006-11-23 - Portaria 1301/2006 - Ministério da Justiça

Instala o Julgado de Paz do Concelho de Santa Maria da Feira e aprova o respectivo Regulamento Interno.

2006-11-23 - Portaria 1302/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Amarante vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Gatão, município de Amarante (processo n.º 4138-DGRF).

2006-11-23 - Portaria 1303/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Cerdedo a zona de caça associativa da Serra do Barroso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alturas do Barroso, município de Boticas (processo n.º 4523-DGRF).

2006-11-23 - Portaria 1304/2006 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de cartografia, com as variantes de cartógrafo e de fotogrametrista, visando as saídas profissionais de técnico de cartografia/cartógrafo e de técnico de cartografia/fotogrametrista.

2006-11-23 - Portaria 1305/2006 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de biblioteca, arquivo e documentação, visando a saída profissional de técnico de biblioteca, arquivo e documentação.

2006-11-23 - Portaria 1306/2006 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de desenho de mobiliário, visando a saída profissional de técnico de desenho de construção em madeira e mobiliário.

2006-11-23 - Portaria 1307/2006 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de transportes, visando a saída profissional de técnico de transportes.