2006-11-22 - Decreto-Lei 228/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o processo de reprivatização de parte do capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

2006-11-22 - Portaria 1292/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Actualiza para o ano civil de 2006 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás.

2006-11-22 - Portaria 1293/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Actualiza para o ano civil de 2006 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás.

2006-11-22 - Portaria 1294/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Actualiza o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras das redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás, para o ano de 2006.

2006-11-22 - Portaria 1295/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o modelo de licença de comercialização de gás natural de último recurso.

2006-11-22 - Portaria 1296/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Define os requisitos de licenças de distribuição local de gás natural em regime de serviço público através de exploração de redes locais, respectiva transmissão e regime de exploração.

2006-11-22 - Portaria 1297/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Senhora do Incenso vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 2681-DGRF).

2006-11-22 - Portaria 1298/2006 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de topógrafo-geómetra, visando a saída profissional de topógrafo-geómetra.

2006-11-22 - Portaria 1299/2006 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de audiovisuais, visando a saída profissional de técnico de audiovisuais.

2006-11-22 - Portaria 1300/2006 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de coordenação e produção de moda, visando a saída profissional de técnico de coordenação e produção de moda.