2006-01-26 - DESPACHO 2109/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a execução do Programa de Leite Escolar é da competência dos agrupamentos de escolas e das escolas do 1.º ciclo não agrupados e cria um grupo de trabalho incumbido de proceder à análise e ao acompanhamento da execução do referido programa.

2006-01-26 - DESPACHO 2110/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos no director regional de Educação do Alentejo, Doutor José Lopes Cortes Verdasca.

2006-01-26 - RESOLUÇÃO 3/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os representantes da República Portuguesa nas comissões paritária e bilateral instituídas pela Concordata assinada entre a República Portuguesa e a Santa Sé.