2006-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 49/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a EGREP, E. P. E. - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, a celebrar um contrato de financiamento.

2006-01-19 - DESPACHO 1324/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o conteúdo funcional do grupo de pessoal técnico da carreira de técnico de secretariado, na área das autarquias locais.

2006-01-19 - DESPACHO 1350/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia os licenciados José Ricardo Marques da Silva Nunes, Manuel Branco Mendes e Luís Filipe Paulo Brandão como vice-presidentes do Instituto de Reinserção Social.

2006-01-19 - DESPACHO 1353/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autorizo que as despesas resultantes das viagens realizadas, quer em território nacional quer no estrangeiro, bem como o pagamento das ajudas de custo, no âmbito da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico (UCPT) sejam asseguradas pelo orçamento do meu Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

2006-01-19 - DESPACHO 1354/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Define o prazo da primeira fase de selecção de apresentação de Candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos a Projectos de urbanismo Comercial (URBCOM), o qual prevê as unidades de acompanhamento e coordenação (UAC), bem como as áreas de intervenção do território nacional já objecto de projectos de urbanismo comercial.

2006-01-19 - DESPACHO 1357/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da A2 - sublanço Fogueteiro-Coina-alargamento e beneficiação para 2X3 vias.

2006-01-19 - DESPACHO 1358/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações adicionais dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificados em anexo, necessários para a obra de construção do caminho de acesso à passagem inferior ao quilómetro 109,863, no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze.

2006-01-19 - DESPACHO 1339/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que a directriz contabilística n.º 29, "Matérias ambientais", aplica-se aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2006.

2006-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 50/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Concede aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., a título de comparticipação nos custos de construção, um subsídio não reembolsável no valor de Euro 1 461 702 para apoio à construção n.º 227, destinada ao armador francês Fouquet Sacop, S. A.

2006-01-19 - DESPACHO 1352/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, da parcela identificada em anexo, necessária à execução do projecto de construção do Parque Urbano de Albarquel, previsto no Plano Estratégico da SetúbalPolis, S. A., a desenvolver no município de Setúbal, a favor de SetúbalPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Setúbal, S. A..