2006-01-18 - DESPACHO 1322-H/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão SCUT do Algarve - IC 4 - Lagos-Alcantarilha - lanço Lagos-Lagoa.

2006-01-18 - DESPACHO 1322-I/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IC 19 - nó do Hospital-nó de Ranholas - alargamento e beneficiação para 2x3 vias - fase n.º 1 - nó de Queluz-nó do Cacém - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2006-01-18 - DESPACHO 1322-J/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 224 - quilómetro 14+100 - Ponte do Real - projecto de reabilitação e reforço estrutural, identificados em anexo.

2006-01-18 - DESPACHO 1322-M/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 109-5 - construção de rotunda no entroncamento com a antiga EN 109-5 para Veiros, identificados em anexo.

2006-01-18 - DESPACHO CONJUNTO 47/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o embaixador Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real para o cargo de chefe do Protocolo do Estado.

2006-01-18 - DESPACHO 1211/2006 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Elisabete Marine da Silva Ferreira para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade.

2006-01-18 - DECLARAÇÃO 8/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Instruções para o preenchimento da declaração de rendimentos modelo 22 (modelo em vigor a partir de Janeiro de 2006).

2006-01-18 - DESPACHO 1218/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O presente Regulamento estabelece as regras de funcionamento interno do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) , com excepção do que diz respeito a calendários e horários, que são objecto de despacho separado do presidente do Instituto Nacional de Administração (INA).

2006-01-18 - DESPACHO 1220/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O presente Regulamento estabelece as regras de funcionamento interno do Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) , com excepção do que diz respeito a calendários e horários, que são objecto de despacho separado do presidente do Instituto Nacional de Administração (INA).

2006-01-18 - DESPACHO 1322-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão Norte - A 11/IP 9 - lanço Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Vizela-Felgueiras (do quilómetro 8+066 ao quilómetro 0+316,14) - aditamento n.º 1, identificados em anexo.