2006-01-17 - DESPACHO 1041/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração das declarações de utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2006-01-17 - DESPACHO 1042/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração da declaração de utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno, necessárias à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2006-01-17 - DESPACHO 1048/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Paula Maria Mendes Nanita Lopes Oliveira, no cargo de presidente do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.

2006-01-17 - PORTARIA 228/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a abertura, pela Polícia de Segurança Pública, de procedimento, para aquisição de fardamento.

2006-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 43/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral aos subdirectores-gerais Jorge Manuel Ferreira Miguéis e Jorge Manuel Pereira da Silva, do referido serviço.

2006-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 46/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Para efeitos de determinação das remunerações dos presidentes e membros executivos dos respectivos conselhos de administração, os estabelecimentos hospitalares integrados no sector público administrativo são equiparados a empresas públicas nos termos da tabela anexa ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2006-01-17 - DESPACHO 1046/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia a licenciada Maria Rosa da Silva Gonçalves Ramos, em regime de substituição, no cargo de vogal do conselho directivo dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

2006-01-17 - DESPACHO 1040/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade públca, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a ele inerentes, constantes nos mapas em anexo, necessárias à continuação das obras de modernização da linha do Norte - Subtroço Azambuja-Vale de Santarém.