2006-01-10 - DESPACHO 532/2006 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, o licenciado em Direito Duarte Amadeu Ferreira Martins Miranda Mendes, para exercer funções no gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Marques.

2006-01-10 - DESPACHO 558/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a actualização das tabelas dos serviços clínicos dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça no que se refere às percentagens de comparticipação dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça e dos beneficiários, as quais passam a ser, respectivamente, de 80% e 20% nos casos em que eram de 90% e 10%.

2006-01-10 - DESPACHO 566/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina os valores actualizados dos montantes a pagar ao Instituto Regulador de Águs e Resíduos (IRAR), no âmbito da sua actividade de regulação, pelas entidades gestoras concessionárias dos sistemas multimunicipais e municipais de abastecimento de água para consumo público, de águas residuais urbanas e resíduos sólidos urbanos.

2006-01-10 - DESPACHO 567/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que a Empresa Geral de Fomento (EGF), em articulação com os municípios envolvidos, apresente um projecto de solução de tratamento e destino final dos Resíduos Sólidos Urbanos produzidos nas áreas de intervenção do sistema da Empresa Resíduos Sólidos de Coimbra que se baseie nas tecnologias de tratamento mecânico e biológico.

2006-01-10 - DESPACHO CONJUNTO 19/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção do parque eólico de Serra d'El Rei, no concelho de Peniche, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2006-01-10 - DESPACHO CONJUNTO 20/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da variante à EN 108 e à EN 222, nos concelhos de Penafiel e de Castelo de Paiva.

2006-01-10 - DESPACHO 578/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Torna público as empresas a que foram atribuídos subsídios para atenuar os encargos com tripulações afectas a navios do registo convencional.

2006-01-10 - DESPACHO 580/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a requisição do engenheiro Tomás Henrique Leiria Pinto para o exercício do cargo de vogal do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

2006-01-10 - DESPACHO 581/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a requisição do engenheiro Carlos Alberto João Fernandes para o exercício do cargo de vogal do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.

2006-01-10 - DESPACHO 573/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro, na secretária-geral do Ministério da Economia e da Inovação, licenciada Paula de Campos Alves.