Despacho 558/2006, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 7, de 10.01.2006, Pág. 376
- Data: 2006-01-10
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Sumário
Determina a actualização das tabelas dos serviços clínicos dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça no que se refere às percentagens de comparticipação dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça e dos beneficiários, as quais passam a ser, respectivamente, de 80% e 20% nos casos em que eram de 90% e 10%.
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